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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O direito real consiste no poder jurídico, direto e imediato, do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos.

A propriedade é o direito real mais completo. Dispõe o art. 1228 do CC:

Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

Quando todas essas prerrogativas encontram-se reunidas em uma só pessoa, diz-se que ela é titular da propriedade plena. Entretanto, a propriedade poderá ser limitada quando algum ou alguns dos poderes inerentes ao domínio se destacarem e se incorporarem ao patrimônio de outra pessoa.