Elemento objetivo

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

É a prestação, a coisa (o conteúdo da obrigação).

É sempre uma conduta humana (dar, fazer ou não fazer) e chama-se prestação ou objeto imediato.

Objeto direto (imediato) da obrigação é a conduta (dar, fazer, não fazer).

Objeto indireto (mediato) da obrigação é a coisa, é o bem da vida (objeto da prestação).

Qual é o objeto imediato da prestação?

Corresponde justamente ao objeto mediato da obrigação, ou seja, a coisa, o bem da vida.

O objeto da obrigação há de ser lícito, possível, determinável ou determinado e suscetível de apreciação econômica.

Fonte

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