Quanto ao objeto

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

O CC classifica as obrigações em 3 tipos quanto ao objeto: obrigação de dar, fazer e não fazer. As duas primeiras são positivas, enquanto a terceira é negativa. Todas as obrigações que venham a se constituir na vida jurídica compreenderão sempre alguma dessas condutas, que resumem o objeto da prestação.

Pode ocorrer de a mesma obrigação constituir mais de um tipo.

Empreitada, que se constitui numa obrigação de fazer e de dar.