Os que houverem participado, ainda que gratuitamente, no produto do crime
Início > Direito Civil > Responsabilidade civil > Responsabilidade por ato de terceiro
Resumo de estudo
Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
O que participa do produto do crime é solidariamente responsabilizado, para evitar o enriquecimento sem causa.