Podem se escusar da tutela
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Art. 1.736. Podem escusar-se da tutela:
I - mulheres casadas;
II - maiores de 60 anos;
III - aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de 3 filhos;
IV - os impossibilitados por enfermidade;
V - aqueles que habitarem longe do lugar onde se haja de exercer a tutela;
VII - militares em serviço.
Art. 1.737. Quem não for parente do menor não poderá ser obrigado a aceitar a tutela, se houver no lugar parente idôneo, consangüíneo ou afim, em condições de exercê-la.