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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Quanto ao modo de constituição, o usufruto pode ser legal (instituído por lei) ou convencional (resulta de contrato ou testamento).

Quanto a sua duração, o usufruto pode ser temporário (pois se fosse perpétuo configuraria verdadeira enfiteuse – não podem ser criadas novas enfiteuses). Essa temporariedade é para harmonizar o usufruto com o direito de propriedade. E pode ser vitalício. Ou seja, o prazo máximo é a vida do usufrutuário, durará no máximo enquanto o usufrutuário viver. Morrendo o usufrutuário imediatamente extingue-se o usufruto.

E no caso de pessoa jurídica, qual é o prazo máximo?

Já que pessoa jurídica não morre, o prazo máximo é 30 anos ou o momento em que a pessoa jurídica extinguir-se.

Quanto aos titulares, pode ser simultâneo e sucessivo.

Simultâneo é o constituído em favor de duas ou mais pessoas, ao mesmo tempo, extinguindo-se gradativamente em relação a cada uma das que falecerem, salvo se estipulado expressamente o direito de acrescer.

Usufruto sucessivo é o instituído em favor de uma pessoa, para que depois de sua morte transmita-se a terceiro (essa modalidade não é permitida no nosso ordenamento jurídico).

Toda e qualquer cláusula que estabeleça usufruto sucessivo (e.g. quando o usufrutuário morrer o usufruto passa ao seu filho) será nula, porque o usufruto não pode passar da vida do usufrutuário.

O usufruto é personalíssimo. Isso quer dizer que ele é instituído considerando as peculiaridades de alguém (mais um motivo para o usufruto ser, no máximo, vitalício).

O usufruto pode ser pleno, ou seja, permite que o usufrutuário retire todas as utilidades da coisa, exceto se as partes expressamente limitarem determinadas utilidades, caso em que ele será restrito.