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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Com base na doutrina de Santiago Dantas, podemos afirmar que os direitos de vizinhança traduzem um conjunto de regras que visam a disciplinar conflitos de concorrência entre vizinhos.

Natureza jurídica: lembrando Carlos Roberto Gonçalves, os direitos de vizinhança são obrigações propter rem (aderem a coisa, acompanhando-a).