Tu quoque

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Resumo de estudo

Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

É o conceito que, à luz especialmente do princípio da confiança, impede, na relação contratual que a parte seja surpreendida, uma vez que a surpresa viola a confiança (Julio César se surpreendeu ao ver que seu filho Brutus o esfaqueava).

Significa que um contratante que violou uma norma jurídica não poderá, sem a caracterização do abuso de direito, aproveitar-se dessa situação anteriormente criada pelo desrespeito.

Desse modo, está vedado que alguém faça contra o outro o que não faria contra si mesmo (regra de ouro).

Não pode o contratante deixar de cumprir o contrato, com base na exceção do contrato não cumprido, se deu causa ao inadimplemento da parte contrária.