Casamento nuncupativo e em caso de moléstia grave
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Como visto, o casamento é um ato por demais formal. Ocorre que, em duas situações, por causa da urgência, essas formalidades são deixadas um pouco de lado.
A primeira é em caso de moléstia grave (art. 1.539 do CC).
A segunda é quando um dos cônjuges está em iminente risco de vida (art. 1.540 do CC).
O casamento em caso de moléstia grave pressupõe que tenha havido prévia habilitação, só que, em razão de grave moléstia, um dos cônjuges não pode locomover-se até o local da cerimônia. Nesse caso, a autoridade celebrante irá até onde se encontra o doente, mesmo durante a noite, na companhia de 2 testemunhas. Nada obstante, Flávio Tartuce aponta a existência de precedente do TJRS no sentido de que a urgência dispensa o processo de habilitação anterior.
Art. 1.539. No caso de moléstia grave de um dos nubentes, o presidente do ato irá celebrá-lo onde se encontrar o impedido, sendo urgente, ainda que à noite, perante 2 testemunhas que saibam ler e escrever.
§ 1o A falta ou impedimento da autoridade competente para presidir o casamento suprir-se-á por qualquer dos seus substitutos legais, e a do oficial do Registro Civil por outro ad hoc, nomeado pelo presidente do ato.
§ 2o O termo avulso, lavrado pelo oficial ad hoc, será registrado no respectivo registro dentro em 5 dias, perante 2 testemunhas, ficando arquivado.
A segunda hipótese é o casamento nuncupativo (em viva voz), que se dá quando um dos cônjuges está em iminente risco de vida. Nesse caso dispensa-se a habilitação dada a extrema urgência. O moribundo (desde que esteja consciente) e o outro cônjuge devem manifestar, de viva voz, a inequívoca intenção de casarem-se na presença de 6 testemunhas, que não sejam parentes dos nubentes em linha reta ou em linha colateral até o 2º grau (irmão). Como se pode notar, não há a presença da autoridade celebrante prevista em lei, ao contrário da modalidade prevista no art. 1.539 do CC.
Art. 1.540. Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto, poderá o casamento ser celebrado na presença de 6 testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até 2º grau.
Essas 6 testemunhas devem comparecer, no prazo de 10 dias, perante a autoridade judiciária mais próxima a fim de que sejam reduzidas a termo suas declarações.
Posteriormente, o juiz deve verificar a inexistência de impedimentos e proferir sentença declarando-os casados. Os efeitos da sentença retroagem à data da celebração do casamento.
Se o enfermo sobreviver, deverá ser ratificado o casamento. Não se trata de novo casamento, mas de confirmação do já realizado.