Constituição e objeto

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O usufruto pode constituir-se por determinação legal, ato de vontade e usucapião.

Qual bem pode ser dado em usufruto?

Art. 1390. Móveis, imóveis e até sobre o patrimônio inteiro do sujeito. Ou seja, é possível usufruto sobre bens específicos (móveis ou imóveis) ou sobre uma universalidade.

Art. 1.390. O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.

Se recair sobre móveis, deve ser móvel infungível, já que o usufrutuário deve devolver o mesmo bem.

O art. 1392, §1º, por via indireta, permite usufruto sobre bens fungíveis e consumíveis, dizendo que o dever de restituir recai sobre a mesma espécie, qualidade e quantidade, ou através do valor estimado ao tempo da restituição (trata-se do quase-usufruto ou usufruto impróprio).

Também pode ser objeto de usufruto:

Florestas e recursos minerais.

Direitos.

Créditos.

Ou seja, admite-se usufruto sobre bens incorpóreos.

Fonte

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