Responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Art. 1.217. O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.
A expressão “que não der causa”, equivale a dizer que a responsabilidade do possuidor não se caracteriza, a menos que tenha agido com dolo ou culpa.
Por outro lado, prescreve o art. 1.218 do CC:
Art. 1.218. O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.
Ao possuidor de má fé compete o ônus de provar que a perda teria acontecido do mesmo modo, estando a coisa na posse do reivindicante. Não basta ao possuidor de má fé provar a ausência de culpa e a ocorrência de força maior.