Danos estéticos

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

São tratados pela doutrina e pela jurisprudência como uma modalidade separada de dano extrapatrimonial.

Quando falamos em dano estético, estamos querendo significar a lesão à beleza física, à harmonia das formas externas de alguém. Contudo, o conceito de belo é relativo. Ao apreciar-se um prejuízo estético, deve-se ter em mira a modificação sofrida pela pessoa em relação ao que era.

Tais danos, em regra, estão presentes quando a pessoa sofre feridas, cicatrizes, cortes superficiais ou profundos em sua pele, lesão ou perda de órgãos internos ou externos do corpo, aleijões, amputações, entre outras anomalias que atingem a dignidade humana. Esse dano, nos casos em questão, será também presumido (in re ipsa), como ocorre com o dano moral objetivo.

O STJ vem entendendo há tempo que o dano estético é algo distinto do dano moral, pois há, no primeiro, “uma alteração morfológica da formação corporal que agride a visão, causando desagrado e repulsa”. Já no dano moral há um “sofrimento mental”. O dano estético seria visível, “porque concretizado na deformidade”.

Súmula nº 387 - STJ

É lícita a cumulação de dano estético e dano moral.