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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

A culpa é um dos pressupostos da responsabilidade civil. A obrigação de indenizar não existe, em regra, só porque o agente causador do dano procedeu objetivamente mal. É essencial que tenha agido com culpa: por ação ou omissão voluntária, por negligência, imprudência ou imperícia.

O critério para a aferição da diligência exigível do agente, e, portanto, para caracterização da culpa, é o da comparação do seu comportamento com o do homem médio.

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