A pesquisa do nexo causal
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Existem três teorias que tentam explicar o nexo de causalidade:
Teoria da equivalência de condições ou conditio sine qua non: é a teoria adotada pelo Código Penal, com as mitigações da doutrina da imputação objetiva.
Tal teoria foi desenvolvida por Von Buri. Não diferencia os antecedentes fáticos, de maneira que tudo aquilo que concorre para o prejuízo é considerado causa. Os antecedentes se equivalem, tem a mesma importância.
Essa teoria pode levar ao infinito (pode ir até a Adão e Eva).
Teoria da causalidade adequada: desenvolvida por Von Kries, essa teoria sustenta que nem todo antecedente é causa. Causa é apenas o antecedente abstratamente idôneo e adequado a produzir o resultado danoso.
Sujeito tranca outro no banheiro do aeroporto, fazendo-o perder o avião das 14h. Ao pegar o avião das 16h, o avião cai e o indivíduo morre. O cara que trancou o sujeito não tem responsabilidade (trancar alguém no banheiro não é causa adequada para matar alguém).
Teoria da causalidade direta e imediata (teoria da necessidade do dano ou teoria da interrupção do nexo causal): para essa teoria basta ver qual é a causa direta do fato. Encontra fundamento na doutrina do professor Agostinho Alvim, Gustavo Tepedino e Carlos Roberto Gonçalves.
Para muitos, essa teoria foi adotada pelo atual CC, no art. 403.
Art. 403. Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual.
Trata-se de teoria que restringe a causa do fato à causa direta. Esta teoria parte da premissa de análise mais incisiva porque é preciso que exista um vínculo, um liame necessário, entre aquele antecedente que se considera causa e o resultado. Por essa teoria, você se pergunta: “esse comportamento anterior foi causa direta desse resultado?” Se a resposta for sim, é porque há o nexo de causalidade. Para essa teoria não se indaga se a causa é adequada. Questiona-se se a causa é direta. Indaga-se se há um vínculo necessário entre o resultado e a causa.