Requisitos

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

O CC tem como requisitos para a ocorrência do vício redibitório:

Que a coisa tenha sido recebida em virtude de contrato comutativo, ou de doação onerosa, ou remuneratória.

Que os defeitos sejam ocultos, não se configurando quando facilmente detectáveis mediante comum e rápido exame ou diligência normal.

Que existam ao tempo da alienação e que perdurem até o momento da reclamação, não respondendo o alienante pelos supervenientes.

Que sejam desconhecidos do adquirente.

Que sejam graves a ponto de prejudicar o uso da coisa ou de diminuir-lhe o valor.