Distinção entre usufruto e fideicomisso
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
Enquanto no fideicomisso há uma sucessão de exercícios de direitos, no usufruto o exercício é simultâneo (o nu-proprietário e o usufrutuário exercendo direitos simultâneos).
O usufruto é direito real sobre coisa alheia, enquanto o fideicomisso constitui espécie de substituição testamentária.
No usufruto, são contempladas pessoas já existentes, enquanto o fideicomisso somente se permite em favor dos não concebidos ao tempo da morte do testador, ou seja, em favor da prole eventual.
A semelhança é que não se admite fideicomisso de fideicomisso nem usufruto de usufruto (só se admite usufruto e fideicomisso de 1º grau).