Conceito e natureza jurídica

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Sinal ou arras é a quantia ou coisa entregue por um dos contraentes ao outro, como confirmação do acordo de vontade e princípio de pagamento.

As arras têm natureza acessória, pois dependem da obrigação principal, e caráter real, pois se aperfeiçoam com a entrega do dinheiro ou de coisa fungível, por um dos contraentes ao outro.