Detenção

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Há situações em que a pessoa não é considerada possuidora, mesmo exercendo poderes de fato sobre uma coisa. Isso acontece quando a lei desqualifica a relação para mera detenção.

Art. 1.198. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

O possuidor exerce o poder de fato em razão de um interesse próprio; o detentor no interesse de outrem. Exemplo: caseiros.

Situações de detenção:

Fâmulo da posse: dever de vigilância.

Atos de mera permissão ou tolerância: art. 1208.

Permissão: concessão expressa.

Tolerância: concessão tática.

Atos violentos ou clandestinos, enquanto perdurar a violência e a clandestinidade.

Bens públicos de uso comum do povo e de uso especial (art. 183 e 191 da CF/88).

Só a posse produz efeitos jurídicos, exceto a possibilidade que o detentor possui de fazer uso da defesa direta para proteger a posse.

A detenção pode ser convertida em posse quando o detentor rompe o vínculo de subordinação e passa a exercer em nome próprio os poderes que tem sobre a coisa.

Fâmulo, gestor ou servo da posse: trata-se do mero detentor da coisa, nos termos do artigo 1.198. O detentor não é possuidor, porque ele cumpre instruções.

O detentor não tem o direito de invocar em seu nome a proteção possessória, mas tem o direito de exercer a autoproteção do possuidor quanto às coisas confiadas a seu cuidado, consequência do dever de vigilância.

Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância. Pode-se ainda dizer que não há posse de bem público, principalmente depois que a CF proibiu a usucapião de tais bens.