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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A enfiteuse não acabou, o que se obsta foi a possibilidade de constituição de novas enfiteuses. As antigas permanecem, submetidas à disciplina do CC de 1916.

Trata-se de direito real na coisa alheia através do qual o proprietário de um bem transmite a um terceiro todos os poderes do domínio (uso, gozo, disposição e reivindicação).

O enfiteuta é dono, mas não é proprietário, porque não dispõe do título.

O enfiteuta/foreiro pode fazer o que quiser com o bem: usar, alugar, dar em garantia, retirar frutos, alienar etc.

Ele pode alienar só o domínio útil, já que ele não tem a propriedade.

Se ele resolver vender, ele tem que dar preferência ao proprietário/senhorio. Caso não exerça o direito de preferência, surgia para o senhorio outro direito: o direito de receber o laudêmio, percentual de, no mínimo, 2.5% sobre o valor da venda.

O CC de 20002 extinguiu o direito ao laudêmio (art. 2038, §1º, I).