Preclusão e institutos afins (preclusão, perempção e decadência)

Início > Direito Civil > Parte geral

Resumo de estudo

Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

Preclusão: consiste na perda de uma faculdade processual por não ter sido exercida no momento próprio e oportuno. Só produz efeitos dentro do mesmo processo. Pode ser:

Temporal: referente ao tempo.

Consumativa: quando o ato já se consumou, não podendo fazê-lo novamente.

Lógica: quando se pratica determinado ato que o impeça de fazê-lo de outra forma.

Perempção: consiste na perda de direito de ação pelo autor contumaz, que deu causa a 3 arquivamentos sucessivos. Não extingue o direito material e nem a pretensão, que passam a ser oponíveis somente como defesa.

Decadência: atinge diretamente o direito e, por via oblíqua, extingue a ação. É o próprio direito que perece.