Colaterais

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Os colaterais não são herdeiros necessários (mas são herdeiros legítimos). Serão chamados a suceder os colaterais até o 4º grau ( filho do sobrinho ou primo), mais do que isso não é parente sucessível (só podem receber por testamento).

O grau mais próximo afasta o mais remoto. Assim, os irmãos do morto afastam os tios.

Somente os sobrinhos (filhos do irmão— 3º grau) têm direito a receber por estirpe, representando o irmão pré-morto. O filho do sobrinho (4º grau) não pode.

Se concorrerem irmãos bilaterais com unilaterais, cada bilateral receberá o dobro do que o unilateral receber.

Art. 1.841. Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará metade do que cada um daqueles herdar.

Art. 1.842. Não concorrendo à herança irmão bilateral, herdarão, em partes iguais, os unilaterais.

Embora tios e sobrinhos sejam colaterais de 3º grau, a lei dá preferência aos sobrinhos (força mais nova), que excluem os tios da herança.

Art. 1.843. Na falta de irmãos, herdarão os filhos destes e, não os havendo, os tios.

§ 1o Se concorrerem à herança somente filhos de irmãos falecidos, herdarão por cabeça.

§ 2o Se concorrem filhos de irmãos bilaterais com filhos de irmãos unilaterais, cada um destes herdará a metade do que herdar cada um daqueles.

§ 3o Se todos forem filhos de irmãos bilaterais, ou todos de irmãos unilaterais, herdarão por igual.