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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
É entre dois prédios (não envolve pessoas): vantagem ou desvantagem adere ao imóvel e transmite-se com ele, tendo existência independente da pessoa do proprietário.
É obrigação propter rem (adere à coisa), vincula o dono do prédio serviente, seja ele quem for.
Não é possível que o prédio dominante e o serviente pertençam ao mesmo titular – devem pertencer a donos diversos (se for o mesmo proprietário ele faz o que quiser a qualquer tempo).
Serve a coisa e não ao dono (o proprietário pode ser beneficiado reflexamente).
Deve ser expressa (não se presume): constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no cartório de Imóveis.
É perpétua (transmite-se com a morte): dura indefinidamente, enquanto não extinta por alguma causa legal, ainda que os prédios passem a outros donos (propter rem).
A servidão é inalienável (porque adere ao prédio).