Penhores especiais

Início > Direito Civil > Direito das coisas > Do penhor

Resumo de estudo

Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

É o penhor rural; industrial; de direitos e de veículos.

São especiais porque são diferentes do convencional. A diferença é que esses não exigem a tradição, malgrado ocorram sobre bens móveis. Nesses casos a exigência da tradição é inviável, ou seja, muito gravosa ao devedor.

É importante perceber que esses penhores são limitados no tempo: o agrícola no máximo 3 anos; o pecuário no máximo 4 anos etc.