Execução civil
Assuntos
- Formas executivas
- Princípios da execução
- Sujeitos processuais na execução
- Competência da execução
- Competência do cumprimento de sentença (título executivo judicial)
- Competência da execução — Introdução
- Competência executiva dos tribunais
- Competência do juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição
- Competência para o cumprimento de sentença arbitral, penal condenatória, decisão homologatória de sentença estrangeira e acórdão proferido pelo tribunal marítimo
- Competência do processo de execução — título executivo extrajudicial
- Título executivo
- Título executivo — Introdução
- Título executivo — Requisitos formais da obrigação exequenda
- Títulos executivos judiciais
- Sentença proferida no processo civil que reconheça a exigibilidade de uma obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa
- Decisão homologatória de autocomposição judicial
- Decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza
- Formal e certidão de partilha
- Crédito de auxiliar da justiça quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial
- Sentença penal condenatória transitada em julgado
- Sentença arbitral
- Sentença estrangeira homologada pelo STJ
- Decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo superior tribunal de justiça
- Títulos executivos extrajudiciais
- Letra de câmbio, nota promissória, duplicata, debênture e cheque
- Escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor
- Documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas
- Instrumento de transação referendado pelo ministério público, pela defensoria pública, pela advocacia pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado pelo tribunal
- Contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução
- Contrato de seguro de vida em caso de morte
- Crédito decorrente de foro e laudêmio
- Crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio
- Certidão de dívida ativa da fazenda pública da união, estado, Distrito Federal, território e município, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei
- Crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas em convenção de condomínio ou aprovadas em assembleia-geral, desde que documentalmente comprovadas
- Certidão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixados nas tabelas estabelecidas em lei
- Todos os demais títulos, aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva
- Responsabilidade patrimonial
- Obrigação e responsabilidade patrimonial
- Inexistência de responsabilidade pessoal
- Bens que respondem pela satisfação na execução
- Impenhorabilidade de bens
- Patrimônio mínimo e dignidade humana
- As hipóteses específicas de impenhorabilidade no direito brasileiro
- Bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução
- Móveis, pertences e utilidades domésticas
- Vestuários e pertencentes de uso pessoal
- Ganhos aptos a manter a subsistência do executado
- Bens necessários ou úteis ao exercício profissional
- Seguro de vida
- Materiais necessários para obras em andamento
- Pequena propriedade rural trabalhada pela família
- Recursos públicos ligados à aplicação compulsória em educação, saúde e assistência social
- Valores depositados em caderneta de poupança
- Recursos públicos de fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partido político
- Créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias, sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra
- Responsabilidade patrimonial de imóvel submetido ao regime do direito de superfície
- Responsabilidade patrimonial secundária
- Bens do sucessor a título singular
- Bens do sócio, nos termos da lei
- Bens do devedor, ainda que em poder de terceiros
- Bens do cônjuge e do companheiro, nos casos em que os seus bens próprios, reservados ou de sua meação, respondem pela dívida
- Bens alienados ou gravados com ônus real em fraude de execução
- Bens cuja alienação ou gravação com ônus real tenha sido anulada em razão do reconhecimento, em ação autônoma, de fraude contra credores
- Bens do responsável, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica
- Fraudes do devedor
- Cumprimento provisório de sentença
- Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer e não fazer
- Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer e não fazer — Introdução
- Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer e não fazer — Aspectos procedimentais
- Tutela específica e conversão em perdas e danos
- Atipicidade das formas executivas
- Multa coercitiva (astreintes)
- Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de entregar coisa
- Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia
- Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia — Introdução
- Necessidade de provocação do credor na instauração da fase de cumprimento de sentença
- Requerimento inicial
- Aparente excesso dos cálculos
- Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia — Intimação do executado
- Cumprimento da obrigação
- Não pagamento no prazo de 15 dias
- Execução civil — Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia — Introdução
- Fixação de honorários advocatícios
- Aplicação de multa de 10% sobre o valor exequendo
- Protesto extrajudicial da sentença
- Inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes
- Expedição do mandado de penhora e avaliação
- Termo inicial da contagem de prazo para impugnação
- Processo de execução da obrigação de fazer e não fazer
- Processo de execução da obrigação de entregar coisa
- Processo de execução da obrigação de pagar quantia certa
- Início do processo de execução
- Pagamento parcelado
- Penhora
- Penhora — Definição e efeitos
- Ordem legal da penhora
- Da documentação da penhora, de seu registro e do depósito
- Do lugar de realização da penhora
- Penhora de dinheiro pelo sistema bacenjud (on-line)
- Penhora de percentual do faturamento de empresa devedora
- Procedimento da penhora
- Substituição do bem penhorado
- Penhoras especiais
- Avaliação
- Formas de expropriação
- Formas de expropriação — Introdução
- Adjudicação
- Adjudicação — Introdução
- Sistema de adjudicação
- Momentos da adjudicação
- Adjudicação — Intimação do executado
- Valor da adjudicação
- Legitimados a adjudicar
- Concurso de pretendentes à adjudicação
- Forma de escolha do sujeito quando houver pluralidade de pretendentes a adjudicar
- Auto de adjudicação
- Adjudicação provisória
- Alienação por iniciativa particular
- Arrematação
- Entrega de dinheiro ao credor
- Execuções especiais
- Execução de prestação alimentícia
- Execução contra a fazenda pública
- Execução contra a fazenda pública — Introdução
- Execução contra a fazenda pública — Forma executiva
- Execução contra a fazenda pública — Procedimento
- Regime dos precatórios
- Compensação em favor da fazenda pública
- Emenda constitucional 62/2009 (emenda do calote)
- Dispensa de precatório
- Preterição no pagamento
- Defesas do executado
- Defesas do executado — Introdução
- Embargos à execução
- Embargos à execução — Natureza jurídica dos embargos
- Garantia do juízo
- Embargos à execução — Prazo dos embargos
- Embargos à execução — Competência
- Rejeição liminar dos embargos
- Embargos à execução — Efeito suspensivo
- Procedimento dos embargos à execução
- Início do procedimento
- Procedimento dos embargos à execução — Revelia
- Procedimento dos embargos à execução — Outras reações
- Decisão dos embargos
- Matérias que podem ser objeto de embargos à execução
- Matérias que podem ser objeto de embargos à execução — Inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação
- Matérias que podem ser objeto de embargos à execução — Penhora incorreta ou avaliação errônea
- Excesso de execução ou acumulação indevida de execuções
- Retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de entrega de coisa certa
- Incompetência absoluta ou relativa
- Defesas do executado — Impugnação
- Impugnação — Natureza jurídica
- Matérias alegáveis em sede de impugnação
- Falta ou nulidade da citação, se o processo correr à revelia
- Ilegitimidade de parte
- Matérias alegáveis em sede de impugnação — Inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação
- Matérias alegáveis em sede de impugnação — Penhora incorreta ou avaliação errônea
- Excesso de execução ou acumulação indevida das execuções
- Incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução
- Causa impeditiva, modificativa ou extintiva, desde que superveniente à sentença
- Impugnação — Procedimento
- Defesas do executado — Exceção e objeção de pré-executividade
- Suspensão e extinção do processo de execução
Fonte
Resumo integral de Daniel Amorim · Word original