Medidas cautelares de natureza pessoal
Assuntos
- A tutela cautelar no processo penal
- Princípios aplicáveis às medidas cautelares de natureza pessoal
- Pressupostos das medidas cautelares — fumus comissi delicti e periculum libertatis
- Características das medidas cautelares
- Procedimento para a aplicação das medidas cautelares de natureza pessoal
- Aplicação isolada ou cumulativa das medidas cautelares
- Vedação à decretação de medidas cautelares pelo juiz de ofício na fase investigatória e na fase processual
- Legitimidade para o requerimento de decretação de medida cautelar
- Contraditório prévio à decretação das medidas cautelares
- Descumprimento injustificado das obrigações inerentes às medidas cautelares
- Revogabilidade e/ou substitutividade das medidas cautelares
- Recursos cabíveis
- Duração e extinção das medidas cautelares de natureza pessoal
- Detração
- Conceito de prisão e seu fundamento constitucional
- Espécies de prisão
- Prisão extrapenal
- Prisão penal
- Prisão cautelar (carcer ad custodiam)
- Momento da prisão
- Imunidades prisionais
- Prisão e emprego de força
- Mandado de prisão
- Prisão especial e separação de presos provisórios
- Sala de estado-maior
- Da observância dos direitos fundamentais no estado de direito
- Do respeito à integridade física e moral do preso
- Da comunicação imediata da prisão ao juiz competente e ao ministério público
- Da comunicação imediata da prisão à família do preso ou à pessoa por ele indicada
- Do direito ao silêncio (nemo tenetur se detegere)
- Da assistência de advogado ao preso
- Do direito do preso à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial
- Do relaxamento da prisão ilegal
- Audiência de custódia (ou de apresentação)
- Conceito
- Previsão normativa
- Presidência da audiência de custódia
- Prazo
- Procedimento adequado
- (im)possibilidade de conversão da audiência de custódia em audiência una de instrução e julgamento
- Liberdade provisória sem fiança nas hipóteses de descriminantes
- Liberdade provisória proibida (art. 310, § 2º, do cpp, incluído pela lei 13964)
- Consequências decorrentes da não realização da audiência de custódia
- Tipificação do crime de abuso de autoridade (lei 13869)
- Conceito de prisão em flagrante
- Funções da prisão em flagrante
- Fases da prisão em flagrante
- Natureza jurídica da prisão em flagrante delito
- Sujeito ativo da prisão em flagrante
- Sujeito passivo do flagrante
- Espécies de flagrante
- Flagrante próprio, perfeito, real ou verdadeiro
- Flagrante impróprio, imperfeito, irreal ou quase-flagrante
- Flagrante presumido, ficto ou assimilado
- Flagrante preparado, provocado, crime de ensaio, delito de experiência ou delito putativo por obra do agente provocador
- Flagrante esperado
- Flagrante prorrogado, protelado, retardado ou diferido — ação controlada e entrega vigiada
- Flagrante forjado, fabricado, maquinado ou urdido
- Prisão em flagrante nas várias espécies de crimes
- Flagrante e apresentação espontânea do agente
- Lavratura do auto de prisão em flagrante
- Autoridade com atribuições para a lavratura do auto de prisão em flagrante
- Condutor e testemunhas
- Interrogatório do preso
- Fracionamento do auto de prisão em flagrante delito
- Prazo para a lavratura do auto de prisão em flagrante
- Relaxamento da prisão em flagrante pela autoridade policial (auto de prisão em flagrante negativo)
- Recolhimento à prisão
- Remessa do auto à autoridade competente
- Remessa do auto de prisão em flagrante delito à autoridade judiciária
- Remessa do auto de prisão em flagrante à defensoria pública, se o autuado não informar o nome de seu advogado
- Nota de culpa
- Convalidação judicial da prisão em flagrante
- Conceito de prisão preventiva
- Decretação da prisão preventiva durante a fase preliminar de investigações
- Decretação da prisão preventiva durante o curso do processo criminal
- Iniciativa para a decretação da prisão preventiva
- Pressupostos
- Hipóteses de admissibilidade da prisão preventiva
- Crimes dolosos punidos com pena máxima superior a 4 (quatro) anos
- Investigado ou acusado condenado por outro crime doloso em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no art. 64, inciso i, do código penal
- Quando o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência
- Dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou não fornecimento de elementos suficientes para seu esclarecimento
- Prisão preventiva e excludentes de ilicitude e de culpabilidade
- Duração da prisão preventiva e excesso de prazo na formação da culpa
- Noções introdutórias
- Leis 11689 e 11719 e novo prazo para a conclusão do processo quando o acusado estiver preso
- Natureza do prazo para o encerramento do processo e princípio da proporcionalidade
- Hipóteses que autorizam o reconhecimento do excesso de prazo
- Excesso de prazo provocado pela defesa
- Excesso de prazo após a pronúncia ou o encerramento da instrução criminal — mitigação das súmulas 21 e 52 do stj
- Excesso de prazo e aceleração do julgamento
- Relaxamento da prisão por excesso de prazo e decretação de nova prisão
- Excesso de prazo e efeito extensivo
- Relaxamento da prisão preventiva e liberdade plena
- Relaxamento da prisão e natureza da infração penal
- Excesso de prazo e investigado ou acusado solto
- Fundamentação da decisão que decreta a prisão preventiva
- Revogação da prisão preventiva
- Obrigatoriedade de revisão periódica da necessidade da manutenção da prisão preventiva a cada 90 dias
- Apresentação espontânea do acusado
- Prisão preventiva no código de processo penal militar
- Origem
- Conceito de prisão temporária
- Requisitos
- Da imprescindibilidade da prisão temporária para as investigações
- Ausência de residência fixa e não fornecimento de elementos necessários ao esclarecimento da identidade do indiciado
- Fundadas razões de autoria ou participação do indiciado nos crimes listados no inciso iii do art. 1º da lei 7960 e no art. 2º, § 4º, da lei no 8072
- Do procedimento
- Prazo
- Direitos e garantias do preso temporários
- Análise histórica das prisões decorrentes de pronúncia e de sentença condenatória recorrível
- Da prisão domiciliar
- Da ampliação do rol de medidas cautelares de natureza pessoal previstas no código de processo penal
- Comparecimento periódico em juízo
- Proibição de acesso ou frequência a determinados lugares
- Proibição de manter contato com pessoa determinada
- Proibição de ausentar-se da comarca ou do país
- Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos
- Suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira
- Internação provisória
- Fiança
- Monitoração eletrônica
- Condução coercitiva
- Medidas cautelares de natureza pessoal diversas da prisão previstas na legislação especial
- Poder geral de cautela no processo penal
- Conceito
- Distinção entre relaxamento da prisão, liberdade provisória e revogação da prisão cautelar
- Espécies de liberdade provisória
- Liberdade provisória sem fiança
- Revogada liberdade provisória sem fiança nas hipóteses em que o conduzido livrava-se solto
- Liberdade provisória sem fiança nas hipóteses descriminantes
- Revogada liberdade provisória sem fiança pela inexistência de hipótese que autorizasse a prisão preventiva (antiga redação do art. 310, parágrafo único)
- Liberdade provisória sem fiança por motivo de pobreza
- Liberdade provisória com fiança
- Liberdade provisória obrigatória
- Liberdade provisória proibida
- Liberdade provisória com vinculação
- Liberdade provisória sem vinculação
- Liberdade provisória e definição jurídica do fato delituoso pela autoridade policial ou pelo ministério público
- Liberdade provisória e recursos
- Liberdade provisória no código de processo penal militar
- Menagem
Fonte
Resumo integral · Word original