Processo e procedimento
Assuntos
- Noções gerais [art. 400]
- Classificação do procedimento [art. 394]
- Procedimento adequado no caso de conexão e/ou continência envolvendo infrações penais sujeitas a ritos distintos [art. 78]
- Oferecimento da peça acusatória [art. 41]
- Juízo de admissibilidade: rejeição ou recebimento da peça acusatória [art. 395, art. 396]
- Rejeição da peça acusatória [art. 395]
- Recebimento da peça acusatória [art. 267, vi, do cpc; art. 485, vi, do cpc, art. 337, 5º, do cpc; art. 485, §3º, do cpc, c/c art. 3º do cpp; art. 397 do cpp]
- Desnecessidade de fundamentação do recebimento da peça acusatória [súmula 564 do stf]
- Consequências do recebimento da peça acusatória [art. 363; art. 35 do cppm; art. 56 do estatuto do índio]
- Recurso cabível contra recebimento da peça acusatória [súmula 683 do stf; tese de repercussão geral fixada no tema nº 154; súmula nº 648 do stj]
- Citação do acusado [art. 366, art. 362]
- Reação defensiva à peça acusatória [art. 396, caput]
- Revelia[art. 367]
- Possível oitiva da acusação
- Absolvição sumária
- Julgamento antecipado da lide no processo penal
- Causas de absolvição sumária no procedimento comum [art. 397]
- Inimputável do art. 26, caput, do cp [art. 26]
- Grau de convencimento necessário para a absolvição sumária
- Distinção entre a absolvição sumária do procedimento comum e da 1ª fase do procedimento do júri [art. 415]
- Coisa julgada [art. 397]
- Recurso adequado
- Aceitação da proposta de suspensão condicional do processo
- Designação da audiência[art. 399; art. 396; art. 201, §2º; art. 552, §1º do cpc; art. 935 do cpc; art. 400; art. 531; art. 394-a]
- Audiência una de instrução e julgamento
- Da instrução probatória em audiência[art. 400]
- Indeferimento de provas ilícitas, irrelevantes, impertinentes ou protelatórias [art. 400, §1º]
- Diligências [art. 402]
- Mutatio libelli: eventual necessidade de aditamento [art. 384]
- Alegações orais/memoriais (por escrito) [art. 403; art., 405]
- Sentença [art. 403, §3º]
- Registro da audiência[art. 405, caput; art. 212; art. 188, art. 405, §1º e §2º]
- Noções gerais [art. 538; art. 66, § único e 77, §2º da lei nº 9.099/95]
- Distinções entre o procedimento comum ordinário e o procedimento comum sumário [arts.. 531 a 538; art. 156, ii]
- Princípios constitucionais do júri [art. 5º, xxxviii da cf/88]
- Procedimento bifásico do tribunal do júri [art. 422]
- Iudicium accusationis (ou sumário da culpa) [art. 411; art. 399, §2º, arts. 406 a 412]
- Impronúncia [art. 414]
- Desclassificação do delito [art. 419]
- Absolvição sumária [art. 415; art. 26 do cp]
- Pronúncia [art. 413]
- Pressupostos [art. 413]
- Natureza jurídica
- Regra probatória: in dubio pro societate (ou in dubio pro reo)
- Fundamentação e eloquência acusatória
- Emendatio e mutatio libelli
- Conteúdo da pronúncia [art. 413, §1º; art. 482, § único]
- Infrações conexas [art. 78, i]
- Constatação do envolvimento de outras pessoas como coautoras ou partícipes [art. 417]
- Efeitos da pronúncia [art. 482, § único, in fine; art. 593, iii, “a”; art. 117, ii; súmula 191 do stj; art. 421, §1º; art. 481, caput]
- Intimação da pronúncia [art. 420; art. 361]
- Recurso cabível [art. 581, iv; art. 427; art. 428]
- Desaforamento
- Legitimidade para o requerimento de desaforamento [art. 427]
- Momento para o desaforamento [art. 427, §4º]
- Hipóteses que autorizam o desaforamento
- Aceleração de julgamento [art. 428, §2º]
- Crimes conexos e coautores
- Comarca (ou subseção judiciária) para a qual o processo será desaforado [art. 427, caput]
- Efeito suspensivo [art. 427, §2º]
- Recursos
- Reaforamento
- Competência para a execução provisória [art. 70]
- Preparação do processo para julgamento pelo tribunal do júri [art. 421]
- Organização do júri [art. 447]
- Sessão de julgamento [art; 453]
- Quesitação
- Desclassificação
- Sentença
- Constituição federal e juizados especiais criminais
- Competência dos juizados especiais criminais
- Conceito de infração de menor potencial ofensivo
- Excesso de acusação
- Estatuto do idoso
- Acusados com foro por prerrogativa de função
- Crimes eleitorais
- Violência doméstica e familiar contra a mulher e aplicação da lei 9.099/1995
- A aplicação da lei nº 9.099/1995 na justiça militar
- Conexão e continência entre crime comum e infração penal de menor potencial ofensivo
- Causas de modificação da competência dos juizados
- Natureza da competência dos juizados: absoluta ou relativa
- Competência territorial
- Termo circunstanciado
- Situação de flagrância nas infrações de menor potencial ofensivo
- Fase preliminar dos juizados
- Análise do procedimento comum sumaríssimo
- Sistema recursal no âmbito dos juizados e julgamento pelas turmas recursais
- Representação nos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas
- Suspensão condicional do processo [art. 89, da lei 9.099/95]
- Momento para a aceitação da proposta
- Execução no âmbito dos juizados especiais criminais
Fonte
Resumo integral · Word original