Crimes contra a dignidade sexual
A partir de 2009, esse título passou a tutelar não mais os costumes, mas a dignidade sexual.
Com a Lei 12650, quando o crime contra a dignidade sexual for contra criança ou adolescente, a prescrição só começa a correr da data em que a vítima completar 18 anos, salvo se já proposta a ação penal.
Assuntos
- Estupro — art. 213
- Violação sexual mediante fraude — art. 215
- Importunação sexual — art. 215-a
- Assédio sexual — art. 216-a
- Registro não autorizado da intimidade sexual — art. 216-b
- Estupro de vulnerável — art. 217-a
- Mediação de menor vulnerável para satisfazer a lascívia de outrem; corrupção de menores — art. 218
- Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente — art. 218-a
- Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável — art. 218-b
- Divulgação de cena de estupro ou estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia — art. 218-c
- Ação penal — art. 225
- Aumento de pena — art. 226
- Mediação para servir a lascívia de outrem — art. 227
- Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual — art. 228
- Estabelecimento para exploração sexual — art. 229
- Rufianismo — art. 230
- Promoção de migração ilegal — art. 232-a
- Introdução
- Ato obsceno — art. 233
- Escrito ou objeto obsceno — art. 234
- Aumento de pena — art. 234-a
- Segredo de justiça — art. 234-b
Fonte
Resumo integral · Word original