Crimes contra a família
Assuntos
- Bigamia | art. 235
- Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento | art. 236
- Conhecimento prévio de impedimento | art. 237
- Simulação de autoridade para celebração de casamento | art. 238
- Simulação de casamento | art. 239
- Registro de nascimento inexistente | art. 241
- Parto suposto. supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido | art. 242
- Sonegação do estado de filiação — art. 243
- Introdução
- Abandono material | art. 244
- Entrega de filho menor a pessoa inidônea | art. 245
- Abandono intelectual | art. 246
- Abandono moral | art. 247
- Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes — art. 248
- Subtração de incapazes | art. 249
Fonte
Resumo integral · Word original