Recursos
Assuntos
- Conceitos e características
- Natureza jurídica dos recursos
- Princípios
- Duplo grau de jurisdição
- Princípio da taxatividade dos recursos
- Princípio da unirrecorribilidade das decisões (unicidade ou singularidade)
- Princípio da fungibilidade [art. 579]
- Princípio da convolação
- Princípio da voluntariedade dos recursos
- Princípio da disponibilidade dos recursos
- Princípio da non reformatio in pejus (efeito prodrômico da sentença) [art. 617; 626, § único]
- Princípio da reformatio in mellius
- Princípio da dialeticidade
- Princípio da complementaridade
- Princípio da variabilidade
- Princípio da colegialidade
- Pressupostos de admissibilidade recursal (juízo de prelibação)
- Pressupostos objetivos de admissibilidade recursal
- Pressupostos subjetivos de admissibilidade
- Efeito dos recursos
- Direito intertemporal e recursos
- Classificação dos recursos
- Recurso em sentido estrito [art. 581]
- Interpretação extensiva
- Apelação
- Protesto por novo júri
- Embargos infringentes e de nulidade
- Embargos de declaração [art. 382]
- Agravo em execução
- Carta testemunhável [art; 639]
- Correição parcial
Fonte
Resumo integral · Word original