Questões e processos incidentes
Assuntos
- Noções gerais
- Questões prejudiciais
- Conceito e natureza jurídica
- Características
- Distinção entre questões prejudiciais e questões preliminares
- Classificação das questões prejudiciais
- Sistemas de solução
- Questões prejudiciais devolutivas absolutas (heterogêneas relativas ao estado civil das pessoas)
- Questões prejudiciais devolutivas relativas (heterogêneas não relativas ao estado civil das pessoas)
- Recursos cabíveis
- Decisão cível acerca da questão prejudicial heterogênea e sua influência no âmbito criminal
- Princípio da suficiência da ação penal
- Exceções
- Conflito de competência
- Conflito de atribuições no âmbito do ministério público
- Restituição de coisas apreendidas
- Medidas assecuratórias
- Noções introdutórias
- Sequestro
- Especialização e registro da hipoteca legal
- Arresto prévio (ou preventivo)
- Arresto subsidiário de bens móveis
- Utilização de bens sequestrados, apreendidos ou sujeitos a qualquer medida assecuratória pelos órgãos de segurança pública
- Alienação antecipada
- Ação civil de confisco
- Incidente de falsidade
- Incidente de insanidade mental
Fonte
Resumo integral · Word original