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22 - Ações constitucionais

Ações constitucionais

Direito Constitucional · Capítulo XXII

Assuntos

  • Aspectos introdutórios
  • Habeas corpus
    • Modalidades
    • Legitimidade
    • Objeto e objetivo
    • Considerações finais
  • Habeas data
    • Legitimidade ativa
    • Legitimidade passiva
    • Objeto e objetivo
    • Hipóteses de cabimento
    • Interesse de agir
    • Liminar e decisão de mérito
  • Mandado de segurança
    • Legitimidade ativa
    • Legitimidade passiva
    • Objeto e objetivo
    • Cabimento residual e vedações específicas
    • Prazo para impetração
    • Liminar
    • Decisão de mérito
  • Mandado de injunção
    • Legitimidade ativa
    • Legitimidade passiva
    • Objetivo e objeto
    • Parâmetro de controle
    • Procedimento e competência
    • Liminar e decisão de mérito
  • Ação popular
    • Legitimidade ativa
    • Legitimidade passiva
    • Objeto — atos impugnáveis
    • Objetivo
    • Tutela preventiva e reparatória
    • Requisitos específicos — binômio ilegalidade-lesividade
    • Competência
    • Liminar
    • Decisão de mérito

Dispositivos relacionados

  • CF, art. 5-inc-lxviii
  • CF, art. 5-inc-lxxii
  • CF, art. 5-inc-lxix
  • CF, art. 5-inc-lxx
  • CF, art. 5-inc-lxxi
  • CF, art. 5-inc-lxxiii

Fonte

Resumo completo de origem · Word original