Ação penal e ação civil ex delicto
Assuntos
- Direito de ação penal
- Características do direito de ação penal
- Lide no processo penal
- Condições da ação penal
- Classificação das ações penais
- Princípios da ação penal pública e da ação penal de iniciativa privada
- Princípio do ne procedat iudex ex officio
- Princípio do ne bis in idem (inadmissibilidade da persecução penal múltipla)
- Princípio da intranscendência
- Princípio da obrigatoriedade da ação penal pública
- Princípio da oportunidade ou conveniência da ação penal de iniciativa privada
- Princípio da indisponibilidade da ação penal pública
- Princípio da disponibilidade da ação penal de iniciativa privada (exclusiva ou personalíssima)
- Princípio da (in)divisibilidade da ação penal pública
- Princípio da indivisibilidade da ação penal de iniciativa privada
- Princípio da oficialidade
- Princípio da autoritariedade
- Princípio da oficiosidade
- Ação penal pública incondicionada
- Ação penal pública condicionada
- Ação penal de iniciativa privada
- Ação penal popular
- Ação penal adesiva
- Ação de prevenção penal
- Ação penal secundária
- Ação penal nas várias espécies de crimes
- Ação penal nos crimes contra a honra
- Ação penal nos crimes de trânsito de lesão corporal culposa, de embriaguez ao volante e de participação em competição não autorizada
- Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e lesão corporal culposa com violência doméstica contra a mulher
- Ação penal nos crimes ambientais — pessoas jurídicas e dupla imputação
- Ação penal nos crimes de estelionato: art. 171, § 5º, do código penal, incluído pela lei 13964
- Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual (lei 13718)
- Ação penal no crime de invasão de dispositivo informático
- Peça acusatória
- Questões diversas
- Aditamento à denúncia
- Ação civil ex delicto
Fonte
Resumo integral · Word original