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05 - Atos administrativos

Atos administrativos

Direito Administrativo

Assuntos

  • Atos jurídicos
  • Atos administrativos vs. atos da administração
  • Ato administrativo
    • Conceito
    • Atos vinculados e atos discricionários
  • Elementos ou requisitos dos atos administrativos
    • Competência
    • Finalidade
    • Forma
    • Motivo
    • Objeto
    • Elementos discricionários e vinculados
  • Elementos e pressupostos do ato administrativo no entendimento de celso antônio bandeira de mello
  • Atributos do ato administrativo
    • Presunção de veracidade
    • Presunção de legitimidade
    • Imperatividade
    • Exigibilidade (ou coercibilidade)
    • Executoriedade ou autoexecutoriedade
    • Tipicidade
  • Fase de constituição do ato administrativo
    • Atos após a formação
  • Classificação dos atos administrativos
    • Quanto ao grau de liberdade
    • Quanto à formação
    • Quanto aos destinatários
    • Quanto ao objeto
    • Quanto à estrutura
    • Quanto aos efeitos
    • Quanto aos resultados
    • Quanto ao alcance
  • Espécies dos atos administrativos
    • Atos normativos
    • Atos ordinatórios
    • Atos negociais
    • Atos enunciativos
    • Atos punitivos
  • Extinção dos atos administrativos
    • Extinção natural
    • Renúncia
    • Desaparecimento da pessoa ou coisa
    • Retirada
  • Estabilização dos efeitos dos atos administrativos
  • Súmulas importantes
  • Informativos

Fonte

Resumo integral · Word original