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Desaparecimento da pessoa ou coisa

Desaparecimento da pessoa ou coisa

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Resumo de estudo

Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral ainda está pendente.

Explicação do resumo

Trata do desfazimento do ato pelo desaparecimento de seu objeto ou do sujeito ao qual ele se destina, extinguindo a conduta estatal.