Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
Assuntos
- Introdução
- Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo — art. 208
- Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária — art. 209
- Violação de sepultura — art. 210
- Destruição, subtração ou ocultação de cadáver — art. 211
- Vilipêndio a cadáver — art. 212
Fonte
Resumo integral · Word original