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06 - Responsabilidade civil do estado

Responsabilidade civil do estado

Direito Administrativo

Assuntos

  • Fundamento da responsabilidade
  • Histórico — evolução da responsabilidade civil do estado
    • Teoria da irresponsabilidade do estado — the king can do no wrong
    • Responsabilidade como previsão legal
    • Teoria da responsabilidade subjetiva (fase civilista)
    • Teoria da culpa do serviço ou faute du service
    • Teoria da responsabilidade objetiva
  • Responsabilidade civil do estado na cf
    • Agentes da responsabilidade civil
    • Responsabilidade objetiva
    • Responsabilidade por omissão do estado
    • Indenização
    • Excludentes de responsabilidade do estado
    • Responsabilidade do agente público
    • Prazo prescricional
    • Responsabilidade por obra pública
  • Responsabilidade por atos legislativos
    • Leis de efeitos concretos
    • Leis em sentido formal e material
  • Responsabilidade por atos jurisdicionais
  • Responsabilidade das pessoas jurídicas por atos praticados contra o poder público (lei anticorrupção)
    • Responsabilidade administrativa
    • Processo administrativo
  • Responsabilidade estatal por omissão — da culpa do serviço à omissão específica
  • Súmulas importantes
  • Informativos

Fonte

Resumo integral · Word original