Responsabilidade estatal por omissão — da culpa do serviço à omissão específica
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
No que tange à responsabilidade por omissão, deve se destacar que a responsabilidade subjetiva não se dá de forma genérica, analisando o sujeito propriamente dito, mas sim se funda em um elemento não subjetivo: a prestação não eficiente do serviço público (faute du service/culpa do serviço).
Com isso em mente, o STF vem reanalisando as hipóteses de omissão e passou a estipular que a responsabilidade do Estado por omissão é objetiva. Na prática, esse entendimento não passa de mero tecnicismo, uma vez que ainda se faz necessária a comprovação da omissão específica. Ou seja, o que a doutrina tradicional designava como culpa do serviço, se substitui pela ideia de omissão específica.
De forma exemplificativa, o Estado não se responsabilizaria por um assalto ocorrido na rua por tratar-se de omissão genérica, entretanto, se responsabiliza se esse assalto ocorre em frente a uma delegacia, pois haveria a omissão específica (ARE 655277).
Ressalta-se, então, que tal mudança é meramente teórica, pois ao retirar a expressão “culpa” da análise da responsabilidade por omissão, passa a se dizer que essa responsabilidade também é objetiva.