Teoria da responsabilidade subjetiva (fase civilista)

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Começou a se admitir a responsabilidade do estado sem a dicção legal, desde que fosse comprovado:

A conduta do estado.

O dano.

O nexo de causalidade entre a conduta e o dano.

A culpa ou dolo do agente.

No que tange o elemento subjetivo, a culpa se dá pela conduta praticada com imprudência, negligência ou imperícia, enquanto o dolo depende da intencionalidade do agente em causar o dano ou, pelo menos, da assunção do risco conhecido pelo agente ao atuar.