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10 - Serviços públicos

Serviços públicos

Direito Administrativo

Assuntos

  • Conceito
  • Princípios
    • Dever de prestação pelo estado
    • Modicidade
    • Atualidade/adaptabilidade
    • Cortesia
    • Economicidade
    • Generalidade/universalidade
    • Submissão a controle
    • Continuidade
    • Isonomia
  • Formas de prestação do serviço público
  • Classificações relevantes
  • Delegação contratual de serviços
  • Concessão de serviços públicos
    • Poder concedente
    • Concessionária
    • Usuários do serviço
    • Procedimento licitatório
    • Formalização dos contratos de concessão de serviço público
    • Intervenção
    • Duração do contrato de concessão
    • Arbitragem
    • Subconcessão
    • Remuneração da concessionária
    • Extinção do contrato de concessão
  • Parceria público-privada (ppp)
    • Espécies de parcerias
    • Cláusulas dos contratos de parceria público-privada
    • Características específicas das parcerias
  • Permissão de serviço público
  • Autorização de serviço público
  • Consórcios públicos
  • Administração pública dialógica — a evolução do direito administrativo e a participação cidadã
  • Desafios à autonomia municipal — a controvérsia do artigo 1º, § 2º da lei 11107 e a federação brasileira
  • Súmulas importantes
  • Informativos

Fonte

Resumo integral · Word original