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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Quanto a fruição das atividades pelo usuário, podem ser:

Serviços uti singuli: prestados a toda coletividade, nos quais o poder público pode individualizar a utilização.

Pode-se mensurar o quanto cada usuário utilizou do serviço e uma cobrança pode ser feita mediante taxa ou tarifa, visto que são serviços divisíveis.

Serviços de energia elétrica ou transporte público.

Serviços uti universi (ou gerais): não podem ser divididos em sua utilização, não sendo possível saber quanto cada usuário usufruiu do exercício.

É prestado a toda coletividade simultaneamente.

Serviços de iluminação pública e limpeza pública.

É inconstitucional taxa que tenha finalidade de arcar com custos de serviço indivisível, como é o caso da iluminação pública.

No que tange os serviços públicos divisíveis, podem ser:

Compulsórios: quando essenciais à coletividade, não podendo ser abdicada pelo usuário. A cobrança é efetuada simplesmente por estar à disposição do usuário.

Facultativos: podem ou não ser utilizados pelo usuário, cobrando somente se o serviço foi efetivamente prestado.

Quanto à forma de prestação, podem ser:

Próprios: quando forem prestados pelo Estado de forma direta ou mediante delegação a particulares.

Impróprios: podem ser executados por particulares sem delegação do ente estatal.

Por fim, alguns doutrinadores ainda diferenciam atividades estatais em:

Serviços administrativos: abarca as atividades internas do Estado, voltadas à organização e estruturação institucional, para garantir uma boa execução da atividade administrativa.

Serviços industriais ou comerciais: abrange a exploração de atividade econômica pelo Estado, não se configurando como serviço público propriamente dito.

Não seguem as normas de direito privado, mas são consideradas atividade privada de interesse público.

Di Pietro define como “aquele serviço que a Administração Pública executa, direta ou indiretamente para atender às necessidades coletivas de ordem econômica”.

Serviços sociais: prestados diretamente pelo Estado para satisfazer a sociedade, em paralelo à execução da iniciativa privada.