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20 - Direitos individuais em espécie

Direitos individuais em espécie

Direito Constitucional · Capítulo XX

Assuntos

  • Aspectos introdutórios
  • Direito à vida
    • Âmbito de proteção
    • Restrições (intervenções restritivas)
  • Direito à igualdade
    • Evolução histórica
    • Igualdade jurídica e igualdade fática
    • O direito à igualdade na constituição de 1988
    • A dimensão objetiva e subjetiva do direito à igualdade
    • Âmbito de proteção e intervenção
    • Os destinatários do dever de igualdade
    • Ações afirmativas
  • Direito à privacidade
    • Direito à intimidade, vida privada, honra e imagem
    • Inviolabilidade do domicílio
  • Direito à liberdade
    • Liberdade de manifestação do pensamento
    • Liberdade de consciência, de crença e de culto
    • Liberdade de comunicação pessoal
    • Liberdade de exercício profissional
    • Liberdade de informação
    • Liberdade de locomoção
    • Liberdade de reunião
    • Liberdade de associação
  • Direito à propriedade
    • Âmbito de proteção
    • Restrições (intervenções restritivas)

Dispositivos relacionados

  • CF, art. 5
  • CF, art. 5-inc-x
  • CF, art. 5-inc-xi
  • CF, art. 5-inc-iv
  • CF, art. 5-inc-vi
  • CF, art. 19
  • CF, art. 5-inc-xii
  • CF, art. 5-inc-xiii
  • CF, art. 5-inc-xiv
  • CF, art. 5-inc-xxxiii
  • CF, art. 220
  • CF, art. 5-inc-xv
  • CF, art. 5-inc-xvi
  • CF, art. 5-inc-xvii
  • CF, art. 5-inc-xxii
  • CF, art. 5-inc-xxiii
  • CF, art. 184
  • CF, art. 139
  • CF, art. 191
  • CF, art. 243

Fonte

Resumo completo de origem · Word original