Aspectos introdutórios

Início › Direitos individuais em espécie

Resumo de estudo

Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral ainda está pendente.

Explicação do resumo

Os direitos e garantias individuais não se restringem ao art. 5º.

Fonte

Conferir no resumo de origem · Word original

Capítulo XX — Direitos individuais em espécie.