Evolução histórica
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
As revoluções liberais foram as responsáveis por afirmar a igualdade de todos perante a lei (concepção formal).
Com o advento do Estado Social desenvolveu-se a concepção material da igualdade, dado que o mero dever de igual tratamento mostrou-se insuficiente.
Conexões
- Direito à igualdade — assunto do qual este tópico faz parte.
Fonte
Conferir no resumo de origem · Word original
Capítulo XX — Direitos individuais em espécie.