Direito à igualdade
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Este tópico organiza os desdobramentos abaixo; a explicação está nas notas específicas.
Desdobramentos
- Evolução histórica
- Igualdade jurídica e igualdade fática
- O direito à igualdade na constituição de 1988
- A dimensão objetiva e subjetiva do direito à igualdade
- Âmbito de proteção e intervenção
- Os destinatários do dever de igualdade
- Ações afirmativas
Relações com Direito Administrativo
- Princípio da isonomia — O mesmo instituto ou garantia é estudado em Direito Constitucional.
- Princípio da isonomia — O mesmo instituto ou garantia é estudado em Direito Constitucional.
- Isonomia — O mesmo instituto ou garantia é estudado em Direito Constitucional.
- Concurso público — Comparar a igualdade e as ações afirmativas com os critérios de acesso ao serviço público e as reservas de vagas.
- Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo — O mesmo instituto ou garantia é estudado em Direito Constitucional.
- Aptidão física e mental para o exercício das funções do cargo — O mesmo instituto ou garantia é estudado em Direito Constitucional.
- Vagas reservadas para negros e pardos — Comparar a igualdade e as ações afirmativas com os critérios de acesso ao serviço público e as reservas de vagas.
- Terceirização de atividade pública — O mesmo instituto ou garantia é estudado em Direito Constitucional.
- Requisitos de ingresso no serviço público — Comparar a igualdade e as ações afirmativas com os critérios de acesso ao serviço público e as reservas de vagas.
Fonte
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Capítulo XX — Direitos individuais em espécie.