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12 - Crimes contra a paz

Crimes contra a paz

Direito Penal

Assuntos

  • Incitação ao crime — art. 286
    • Considerações iniciais.
    • Sujeitos do crime
    • Conduta
    • Voluntariedade
    • Consumação e tentativa
    • Figura equiparada — parágrafo único
    • Ação penal
    • Princípio da especialidade
  • Apologia de crime ou criminoso — art. 287
    • Considerações iniciais
    • Sujeitos do crime
    • Conduta
    • Voluntariedade
    • Consumação e tentativa
    • Ação penal
  • Associação criminosa — art. 288
    • Considerações iniciais
    • Sujeitos do crime
    • Conduta
    • Voluntariedade
    • Consumação e tentativa
    • Qualificadoras, majorante e minorante de pena
    • Ação penal
    • Princípio da especialidade
  • Constituição de milícia privada — art. 288-a
    • Considerações iniciais
    • Sujeitos do crime
    • Conduta
    • Voluntariedade
    • Consumação e tentativa
    • Diferenciação de associação criminosa, organização criminosa e constituição de milícia privada
    • Ação penal
    • Princípio da especialidade

Fonte

Resumo integral · Word original