Crimes contra a paz Direito Penal Assuntos Incitação ao crime — art. 286 Considerações iniciais. Sujeitos do crime Conduta Voluntariedade Consumação e tentativa Figura equiparada — parágrafo único Ação penal Princípio da especialidade Apologia de crime ou criminoso — art. 287 Considerações iniciais Sujeitos do crime Conduta Voluntariedade Consumação e tentativa Ação penal Associação criminosa — art. 288 Considerações iniciais Sujeitos do crime Conduta Voluntariedade Consumação e tentativa Qualificadoras, majorante e minorante de pena Ação penal Princípio da especialidade Constituição de milícia privada — art. 288-a Considerações iniciais Sujeitos do crime Conduta Voluntariedade Consumação e tentativa Diferenciação de associação criminosa, organização criminosa e constituição de milícia privada Ação penal Princípio da especialidade Fonte Resumo integral · Word original