Intervenção do estado na propriedade
Assuntos
- Direito de propriedade
- Intervenção do estado na propriedade: fundamentos constitucionais
- Modalidades de intervenção
- Desapropriação
- Objeto da desapropriação
- Pressupostos da desapropriação
- Desapropriação comum
- Procedimento de desapropriação
- Ação de desapropriação
- Correção monetária
- Juros compensatórios
- Juros moratórios
- Honorários advocatícios
- Ação de desapropriação rural
- Desapropriações diferenciadas
- Situações específicas na desapropriação
- Desapropriação por zona
- Desapropriação de domínio útil
- Intervenções restritivas na propriedade privada
- Súmulas importantes
- Informativos
Fonte
Resumo integral · Word original