Poder executivo
Direito Constitucional · Capítulo XXXIV
Assuntos
- Sistemas de governo
- Competências do presidente da república
- Substituição e sucessão do presidente da república
- Decretos e regulamentos
- Ministros de estado
- Funcionários públicos
- Da responsabilidade do presidente da república
- Da responsabilidade dos governadores dos estados e do distrito federal
- Da responsabilidade dos prefeitos
- A responsabilização político-administrativa dos agentes políticos
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Fonte
Resumo completo de origem · Word original