Da responsabilidade dos governadores dos estados e do Distrito Federal
Resumo de estudo
Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral ainda está pendente.
Explicação do resumo
Este tópico organiza os desdobramentos abaixo; a explicação está nas notas específicas.
Desdobramentos
Relações com Direito Administrativo
- Agentes políticos — Distinguir os regimes constitucionais de responsabilização dos agentes políticos e o regime de improbidade administrativa.
- Dos agentes da improbidade administrativa — Distinguir os regimes constitucionais de responsabilização dos agentes políticos e o regime de improbidade administrativa.
Fonte
Conferir no resumo de origem · Word original
Capítulo XXXIV — Poder executivo.