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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Identifica a forma de distribuição e articulação dos poderes políticos do Estado, em especial, o Executivo e o Legislativo.

Chefe de Estado: representa a unidade estatal e zela pela continuidade do Estado e harmonia entre os poderes.

Chefe de Governo: responsável por traçar as diretrizes políticas do Estado.

Desdobramentos

Fonte

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Capítulo XXXIV — Poder executivo.