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10 - Comunicação dos atos processuais

Comunicação dos atos processuais

Direito Processual Penal

Assuntos

  • Noções gerais
  • Citação
    • Efeitos da citação válida
    • Espécies de citação
  • Citação pessoal
    • Citação por mandado
    • Citação por carta precatória
    • Citação do militar
    • Citação de funcionário público
    • Citação de acusado preso
    • Citação de acusado no estrangeiro
    • Citação em legações estrangeiras
    • Citação mediante carta de ordem
  • Citação por edital
    • Hipóteses que autorizam a citação por edital
    • Suspensão do processo e da prescrição
  • Citação por hora certa
  • Intimação e notificação
    • Forma de intimação e notificação das partes

Fonte

Resumo integral · Word original